1.1. A Bonolat, empresa pertencente ao grupo Asperbras, entende que o tratamento dos dados pessoais deve ser protegido com base nos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, conforme disposto na Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
2.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por objetivo orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais de clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros os quais a Bonolat tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados, de acordo com as boas práticas, regulamentações e legislação em vigor.
3.1. Esta política aplica-se a todos os colaboradores, independente de cargo ou função exercidos, bem como terceiros, prestadores de serviço e fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes ou colaboradores da Bonolat.
3.2. Todas as unidades e filiais da Bonolat devem definir seus direcionamentos a partir das orientações previstas na presente política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulatórios a que estão sujeitas.
5.1.1. Esta Política visa demonstrar o compromisso da Bonolat em:
5.1.1.1. Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados de clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros, em função do desempenho de suas atividades;
5.1.1.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de boas práticas, regulamentos e leis relativas à proteção de dados pessoais;
5.1.1.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a Bonolat trata dados pessoais; e
5.1.1.4. Adotar medidas de proteção em relação ao risco de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.
5.2.1. Estão sujeitas à esta Política:
5.2.1.1. Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da venda de produtos ou prestação de serviços pela Bonolat aos seus clientes; e
5.2.1.2. Todas as informações de colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
5.3.1. Os dados pessoais coletados podem variar de acordo com a relação mantida com a Bonolat e são classificados nos seguintes grupos:
5.3.1.1. Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato, cadastro, contrato ou emissão de nota fiscal junto à Bonolat, podendo ser, mas não limitado aos seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, naturalidade, filiação, beneficiários, profissão, dados da empresa que é sócio, proprietário, representante legal ou preposto, endereço completo, dados bancários, endereço de e-mail, número de telefone e dados biométricos;
5.3.1.2. Informações coletadas a partir do uso dos sites e aplicativos: São aquelas correspondentes aos acessos e navegação aos sites, páginas e aplicativos da Bonolat, contendo informações sobre a identificação do dispositivo e conexão (data, hora e IP). Também poderá ser coletada a geolocalização, para prevenção à fraude e segurança;
5.3.1.3. Informações coletadas a partir de interações em mídias e plataformas sociais: São aquelas coletadas a partir das interações realizadas por meio das mídias e/ou redes sociais da Bonolat;
5.3.1.4. Informações financeiras: São aquelas que dispõem sobre a situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo e dados do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável; e
5.3.1.5. A Bonolat somente realizará tratamento de dados de menores de 18 anos nos termos do artigo 14 da Lei 13.709/2018 e da legislação pertinente.
5.4.1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido pela lei ou regulamentação vigente. A Bonolat se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre as transações comerciais, vendas de seus produtos ou serviços a seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da relação empregatícia, contratual ou de parceria, sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política e determinada em lei.
5.4.2. A Bonolat utiliza todas as informações coletadas, via preenchimento de cadastro físico ou digital inseridas pelo usuário em seu site, página ou aplicativo, coletadas diretamente junto aos clientes ou de forma automática, para os seguintes propósitos: (i) solicitação de cotação de serviços e/ou produtos; (ii) venda de produtos ou contratação de prestação de serviços; (iii) ampliar ofertas de comercialização e divulgação de produtos e serviços de interesse de clientes, colaboradores e parceiros, envio de e-mail marketing ou campanhas publicitárias; (iv) personalizar e melhorar os produtos e serviços ofertados; e (v) prevenir fraudes, dentre outros casos que possam fugir ao convencional.
5.4.3. A Bonolat, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5.4.4. A Bonolat também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo dos interesses do titular de dados, direitos e liberdades fundamentais.
5.4.5. A Bonolat poderá tratar dados pessoais sensíveis para prevenção a fraudes ou para realização de pesquisas e neste caso será garantido, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis. E ainda, com o devido consentimento, de forma específica e destacada.
5.4.6. As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para envio de comunicações e notícias que sejam de interesse dos clientes atuais, potenciais e terceiros. E nesses casos o objetivo será melhor atender o público-alvo oferecendo produtos adequados às suas necessidades e perfil.
5.4.7. As informações coletadas poderão ser também utilizadas para análise de perfil, identificação, gerenciamento e tratativa de potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços e nas demais atividades de gestão de riscos, visando também, a segurança dos clientes e usuários.
5.4.8. A Bonolat poderá também coletar e realizar tratamento dos dados para:
4.8.1. Analisar atividades relacionadas à proteção do crédito, como avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação de situação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo, entre outras;
4.8.2. Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de informações ao Banco Central do Brasil e outros órgãos competentes, do Brasil e do exterior, comunicação de operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre outras atividades;
4.8.3. O exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais ou arbitrais de que a Bonolat seja parte;
4.8.4. Execução de processos internos e gerenciais para tomada de decisões sobre as operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas realizadas pela Bonolat;
4.8.5. Processamento de compras, devolução e troca de produtos, entregas, emissão de nota fiscal, entre outros;
4.8.6. Repasse de informações ou compartilhamento de dados nos casos de cessão de crédito para cobrança de dívidas;
4.8.7. Outras situações de tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo, o apoio e promoção de atividades ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes; e
4.8.8. Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.
5.5.1. O acesso de terceiros às informações coletadas pela Bonolat se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso dos seus negócios, e poderá ser realizado, incluindo, mas não se limitando, com:
5.5.1.1. Instituidoras de arranjos de pagamento e membros de tais arranjo;
5.5.1.2. Redes de transferência eletrônica de fundos;
5.5.1.3. Bancos de compensação e liquidação;
5.5.1.4. Prestadoras de serviços que executam operações comerciais e/ou de processamento de informações para a Bonolat;
5.5.1.5. Parceiros de marketing;
5.5.1.6. Auditores independentes;
5.5.1.7. Agências de cobrança, serviços de proteção ao crédito e assemelhados; e
5.5.1.8. Órgãos reguladores competentes.
5.5.2. A utilização das informações coletadas pela Bonolat, em qualquer das hipóteses previstas no item 5.1 acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política, no desempenho das atividades da Bonolat ou no oferecimento ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização da informação de forma segura e agregada sobre a sua área de atuação, sempre que possível de forma criptografada e quando cabível, anonimizada ou pseudonimizada.
5.5.3. A Bonolat poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis. Por exemplo, poderá compartilhar publicamente informações para demonstrar tendências sobre o uso geral dos seus serviços e/ou tendências e índices de mercado.
5.5.4. Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela Bonolat para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Bonolat informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.
5.5.5. Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro.
5.5.6. Os países destinatários de dados pessoais são: Estados Unidos e países integrantes da União Europeia, ocasião em que a Bonolat se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos seus dados pessoais, considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável; ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
5.5.7. A Bonolat exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Bonolat não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por meio de instrumentos próprios.
5.5.8. A Bonolat exige, ainda, a todos os terceiros por ela contratados, o cumprimento de todas as obrigações constantes na presente Política, sendo que os terceiros estarão sujeitos às mesmas obrigações da Bonolat, pelas atividades de tratamento de dados exercidas, perante os titulares de dados.
5.6.1. Visando a segurança dos dados coletados e/ou fornecidos, a Bonolat dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.
5.6.2. A Bonolat implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados.
5.6.3. A Bonolat utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais, quando necessário. A criptografia nos permite proteger os dados antes de serem transmitidos pela internet. Técnicas de criptografia tornam estas informações ilegíveis e impedem que outras pessoas as visualizem antes de chegar ao nosso ambiente tecnológico.
5.6.4. A Bonolat somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida.
5.6.5. A Bonolat garante que funcionários, terceiros ou parceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e normas internas.
5.6.6. Além dos esforços técnicos, a Bonolat também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura.
5.6.7. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.
5.6.8. Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Bonolat não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
5.6.9. No tratamento das informações coletadas a Bonolat utiliza de sistemas estruturados de forma a atender os requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei n° 13.709/18 – LGPD.
5.6.10. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
5.7.1. Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Asperbras respeita e garante ao titular de dados, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:
5.7.1.1. Confirmação da existência de tratamento;
5.7.1.2. Acesso aos dados;
5.7.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5.7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5.7.1.5. Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
5.7.1.6. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Bonolat compartilhara os seus dados;
5.7.1.7. Informação sobre a possibilidade de o titular não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; e
5.7.1.8. Revogação do consentimento.
5.7.2. Parte dos direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo titular de dados ou seu representante legal, a partir da gestão de informações de cadastro, disponíveis na área logada do site, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para o nosso Departamento de Proteção e Privacidade de Dados, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias. O canal para recebimento de solicitações desta natureza é o e-mail do Data Protection Officer – DPO (Encarregado): dpo@asperbras.com.
5.7.3. Eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de cadastro junto à Bonolat implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, sendo que os dados poderão ser mantidos na base de dados da Bonolat, para cumprimento de determinação legal ou regulatória.
5.8.1. Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Bonolat e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
5.9.1. A presente Política poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade de adequação e conformidade de disposição de lei, regulamentação ou sempre que a Bonolat julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website: www.Bonolat.com.br. A continuidade do uso dos serviços, aquisição dos produtos ou da prestação de serviços para a Bonolat, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.
Internamente, o não cumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento e de acordo com normativos internos.
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders (públicos de interesse) que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Canal de Comunicação no e-mail abaixo, podendo ou não se identificar:
• canaldecomunicacao@asperbras.com
Quando um incidente reportado ao Canal de Comunicação envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, a área responsável pelo Canal de Comunicação deve informar prontamente a denúncia ao Data Protection Officer – DPO (Encarregado).
7.1. Todos os colaboradores ou profissionais que excutam suas atividades em nome ou em benefício econômico da Bonolat devem ler, compreender e zelar pelo cumprimento deste normativo, em especial:
7.1.1. Administradores, colaboradores e terceiros: Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Data Protection Officer – DPO (Encarregado) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
7.1.2. Comitê de Integridade e Privacidade e Departamento de Proteção e Privacidade de Dados: (i) Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas; (ii) Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação; (iii) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; (iv) Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências; (v) Orientar os colaboradores e os terceiros da Asperbras a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e (vi) Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.
7.1.3. Departamento Jurídico: Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.
8.1. Em caso de dúvidas, os usuários desta norma devem procurar prontamente o Departamento de Proteção e Privacidade de Dados da Informação da Bonolat para esclarecimentos, sendo que os usuários externos poderão entrar em contato através do e-mail do Data Protection Officer – DPO (Encarregado): dpo@asperbras.com.
9.1. Este normativo pode ser revisado anualmente ou a qualquer momento que a Administração da Bonolat ou da sua controladora julgar necessário.
10. Documentos de referência
Esta Política entrará em vigor a partir da data da sua aprovação pela Administração da Asperbras, holding controladora da Bonolat, e revogará quaisquer documentos em contrário.
envie sua mensagem para informações, dúvida e/ou críticas, será um prazer atendê-lo.
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